Configuração de Alíquota Diferenciada (FETHAB Fêmeas)

Configuração de Alíquota Diferenciada (FETHAB Fêmeas)

Guia Prático: Nova Alíquota FETHAB (Abate de Fêmeas)


Justiça Tributária e Configuração de Sistemas em Mato Grosso

A Lei nº 13.032/2025 oficializou a redução de 30% no FETHAB para o abate de fêmeas. Como elas pesam menos que os machos, agora o imposto é proporcional à realidade do curral!



⚖️ O que mudou? ("FETHAB da Vaca")


Anteriormente, o valor por cabeça era único. Agora, o cálculo diferencia o sexo do animal para operações de remessa destinada ao abate dentro de Mato Grosso.


  • 🎯 Objetivo: Estimular o abate interno e garantir equidade no custo tributário.

  • 📜 Base Legal: Lei nº 13.032/2025 (Altera a Lei nº 7.263/2000).




⚙️ Configuração no Sistema: O Passo a Passo


1️⃣ Cadastro de Itens

Para que o cálculo seja automático e seguro, segregue os itens no sistema Econt Agro:


  • Item A: Bovino Macho

  • Item B: Bovino Fêmea

  • Vantagem: Evita erros manuais e facilita a auditoria de estoque por sexo.




2️⃣ Estratégia de Operações (CFOP/Natureza) 🚩


Este é o ponto mais crítico! Se sua empresa vende fêmeas para finalidades diferentes, o sistema precisa de regras distintas:


  • Cenário A (Abate Interno): Utilizar Operação específica de "Remessa para Abate". Aqui o sistema aplica a Redução de 30% (Ex: 16,98% da UPF/MT).

  • Cenário B (Cria/Recria): Utilizar Operação de "Venda de Gado em Pé". Aqui o sistema aplica a Alíquota Integral (Ex: 24,26% da UPF/MT).




3️⃣ Tabela de Referência Rápida

Destino/FinalidadeSexoAlíquota ReferênciaStatus do Benefício
Abate Interno (MT)Macho24,26% da UPFIntegral
Abate Interno (MT)Fêmea16,98% da UPFCom Desconto (30%)
Cria / RecriaFêmea24,26% da UPFIntegral (Sem Desconto)
Venda InterestadualAmbos24,26% da UPFIntegral (Sem Desconto)

🚩 Lembrete de Compliance


O benefício é exclusivo para abate dentro do estado. Para vendas fora de MT ou para fins de reprodução/engorda, a alíquota permanece a mesma aplicada aos machos.



Dúvidas Fale com nosso time. 



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